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MARCOS HISTÓRICOS DO CENTRO DE APOIO SOCIAL

 

1985

     Decreto nº 24.570, de 27DEZ1985, cria o Centro de Assistência Social, Religiosa e Jurídica (CASRJ), realizando as seguintes atividades: administração da Capelania Militar, do Fundo de Auxílio Mútuo, do Centro de Convivência Infantil, orientação jurídica e pensão extrajudicial.

 

1992

     Início dos serviços de Assistência Psicológica, com 1Sgt PM psicóloga e 2 estagiárias, e de Assistência Social, com 1 Sgt PM e 1Sd PM assistentes sociais.

 

1994

     Publicada a Nota de Instrução nº DAB-001/21/94, de 03FEV1994, normatizando o Estágio de reabilitação Emocional, com a missão de “buscar a readaptação funcional, social e familiar dos policiais militares, que por qualquer motivo estejam necessitando de tratamento psicológico”. O policial militar, em psicoterapia, que apresentasse importante comprometimento emocional, passava à disposição do Estágio, composto por grupos de 20 a 40 pms, com duração de 140 h/a: Dinâmica de Grupo (48h/a), Técnicas de relaxação (16 h/a), Religião (10 h/a), Laborterapia (24 h/a), Educação Física/Defesa Pessoal (24 h/a), Assistência e Benefícios (4 h/a), Princípios de Saúde (4 h/a), à Disp. Div. Ens. (10 h/a).   Publicada no Bol G nº 96, de MAI94, a regularização do atendimento em psicologia clínica aos policiais militares e seus familiares.

 

1995

     Publicadas em anexo ao Bol Int nº DASJ-007, de 11DEZ1995, as Normas e procedimentos do Setor de Psicologia do Departamento de Assistência Social e Jurídica (DASJ), anteriormente chamado CASRJ. Houve então a 1ª normatização da assistência psicológica na PMESP, determinando sua finalidade: “Atuar na área específica de saúde mental, colaborando para a compreensão dos processos intrapessoais e interpessoais. Fazer psicoterapia, utilizando enfoque preventivo e curativo. Realizar intervenção psicoterápica individual ou em grupo, buscando sempre a integração dos Policiais Militares de forma equilibrada no convívio social e profissional”.A mesma publicação traz ao final relação de todos psicólogos e estudantes de psicologia do DASJ: 2 (dois) Ten PM, 6 (seis) Sgt PM, 5 Cb/Sd e 4 Civis. Efetivo relacionado em 28NOV1995.

 

1996

     Bol G nº 245, de 18DEZ95, retorna o nome da OPM para CASRJ, em substituição à denominação DASJ.1997
Sancionada a Lei nº 9.628, de 06MAI97, cria o Sistema de Saúde Mental da PMESP (SISMEN), objetivando “o bem estar biopsicossocial dos policiais militares, bem com assistir aos acometidos de transtorno mental”. A lei traz a filosofia e responsabilidades do SISMEN.

 

1998

     Bol G nº 155, de 17AGO98, anexo A, transfere ao CASRJ a responsabilidade na inclusão em folha de pagamento das pensões alimentícias judiciais e extrajudiciais pagas por policiais militares.

 

1999

     Nota de Instrução Nº PM3-001/03/99, de SET99, alocou o Programa de Acompanhamento de Policiais Militares Envolvidos em ocorrências de Alto Risco (PROAR) à responsabilidade da Diretoria de Pessoal, com a coordenação executiva a cargo do CASRJ, tendo como um dos objetivos: “promover o equilíbrio psicoemocional do policial militar que participou de ocorrências de alto risco, evento crítico ou circunstâncias trágicas, que possam gerar algum tipo de trauma e/ou disfunções psicológicas”. Os policiais militares selecionados participavam do EAP-Desenvolvimento Psicoemocional, de 60 h/a, com atividades terapêuticas.Portaria do Comandante Geral nº PM3-031/01/99, publicada no BolG nº 249, de 31DEZ99, muda a denominação do Centro de Assistência Social, Religiosa e Jurídica (CASRJ) para Centro de Assistência Social e Jurídica (CASJ).

 

2000

     Contratado pelo Estado, o seguro COSESP, publicado no DOE nº 104, de 01JUN96, pago a policiais militares feridos, inválidos ou mortos em serviço, passa a ser administrado pelo CASJ.Nota de Instrução nº PM3-001/03/00, de 05MAI00, desvincula as atividades terapêuticas realizadas pelo CASJ no PROAR das atividades de Estágio Operacional de 3 a 12 meses, realizadas pelos participantes ao final do EAP-Desenvolvimento Psicoemocional.

 

2001

     Entra em vigor a Nota de Instrução nº PM3-001/03/01, de 26JUN01, normatizando o desenvolvimento do Programa de Valorização Humana (PVH), com o objetivo de “prevenir a ocorrência de efeitos desfavoráveis de desajustes de ordem psíquica detectados em exames psicológicos, visando manter o comportamento e a atitude do policial militar voltados para os padrões doutrinários da atividade desenvolvida pela Corporação”.Publicado no Diário Oficial do Estado v. 111, nº 160, de 24AGO01, o Decreto nº 46.039, de 23AGO01, que regulamentou o SISMEN, determinando atribuições às OPM envolvidas.

 

2002

     Nota de Instrução nº PM3 nº 001/03/02, de 15FEV02, atualiza as rotinas do PROAR e modifica sua denominação para Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar, estendendo para 102 h/a a carga horária do EAP-Desenvolvimento Psicoemocional. Cria o EEP-Inteligência Emocional na Liderança, voltado para Comandantes de Companhia, que durante um dia inteiro participarão de vivências, com o objetivo de sensibilizá-los com respeito à valorização da vida e da dignidade humana.Publicado no Bol G PM nº 84, de 03MAI02, item 1 e anexo, o Regimento Interno do Sistema de Saúde Mental da Polícia Militar (RI-25-PM), organizando as atividades de cuidados à saúde mental dos policiais militares, definindo competências e critérios para a regularização do corpo de profissionais que atuarão no SISMEN.

 

2006

     Bol G nº 148, de 04AGO06, Item 18, publicou dois programas elaborados e conduzidos pela equipe técnica do CAS: 1) Programa de Prevenção à Manifestações Suicidas (PPMS), objetivando “Buscar, identificar, eliminar ou reduzir, o quanto possível, fatores de riscos que possam levar policiais militares ao suicídio, visando diminuir a freqüência de comportamentos autodestrutivos”; e 2) Programa de Preparação à Inatividade (PPI), consistindo “em um programa de caráter preventivo, o qual busca preparar o policial militar para as mudanças que, diante da inatividade, ocorrerão em sua vida futura”.

 

2009

     Publicado no Bol G 118, de 29JUN09, o 1º (primeiro) credenciamento no SISMEN, regularizando a atuação de policiais militares nas funções de psicólogos e assistentes sociais na PMESP, credenciando 55 psicólogos e 4 assistentes sociais.Publicado no Bol G 210, de 12NOV09, o 2º (segundo) credenciamento no SISMEN de mais 58 (cinqüenta e oito) policiais militares, psicólogos e assistentes sociais.

 

2010

     Portaria do Cmt G nº PM3-005/01/10, de 03MAI10, altera a denominação do CASJ para Centro de Apoio Social (CAS).Publicada no Bol G nº 070, de 15ABR10, item 49, a criação dos Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS), descentralizando e regionalizando as atividades de assistência psicológica e social realizadas no CASJ, que foi incumbido pela gestão técnica dos NAPS.Publicada no Bol G nº 096, de 24 MAI10, item 38, autorizando 22 NAPS a iniciar a execução regional das atividades de Psicologia e Serviço Social, mediante o aval técnico do Centro de Apoio Social, órgão responsável pelas atividades regionalizadas do SISMEN.            Publicado no Bol G 170, de 08SET10, o 3º credenciamento no SISMEN, autorizando o exercício da função de psicólogo na PMESP a 15 (quinze) policiais militares.

 

2011

     Bol G nº 219, de 23NOV11, anexo A, publicou a criação do Programa de Sensibilização para o Encerramento da Carreira Policial Militar (PROSEN), substituindo o PPI. O programa foi aperfeiçoado e ganhou um estágio estruturado como EEs.

 

2012

     Bol G º 077, de 23ABR12, publicou o Perfil Psicológico do Policial Militar do Grupo de Ações Táticas Especiais. A elaboração do referido perfil foi fruto de trabalho científico levado a efeito por equipe composta por psicólogos do CAS e da Divisão de Seleção e Alistamento/DP.

 

 

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